Estamos avançando na construção de uma gestão educacional democrática?

" ", afirma Beatriz Cortese, coordenadora de projetos do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

Todos Pela Educação

A participação social é um direito humano e sua efetivação no cotidiano escolar é fundamental para a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos, conforme previsto na Constituição e na LDB.  O Plano Nacional de Educação (PNE), em seu artigo 9º e em sua Meta 19, reafirma esse princípio e vai além ao estabelecer com maior clareza as políticas de gestão democrática. Entre as estratégias previstas estão:

• Aprovação de legislações específicas, por estados e municípios, para regulamentar a gestão democrática em suas áreas de abrangência;
• Escolha de gestores educacionais por processos que conciliem critérios técnicos de mérito e desempenho à participação da comunidade;
• Ampliação de programas de apoio e formação de membros dos conselhos de acompanhamento e controle social da área educacional;
• Criação de fóruns permanentes de educação em todas as esferas;
• Estímulo à constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais;
• Constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação;
• Participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos das escolas;
• Programas de formação de diretores e gestores escolares.

Essas estratégias visam reafirmar alguns princípios, garantir a regulamentação e o estímulo à construção de mecanismos e instâncias de gestão democrática. Monitorar a efetivação desta meta e de suas estratégias é um imenso desafio, isto porque não é possível analisar a qualidade da participação social apenas por meio da existência de órgãos colegiados, leis ou programas. A construção de novos indicadores não só quantitativos, como qualitativos, precisa ser objeto de debate público.