Garantir acesso de jovens de 15 a 17 anos depende de políticas focalizadas

"Tornar o Ensino Médio mais atrativo, com a diversificação do currículo, e garantir melhor qualidade com a Base Nacional Comum Curricular, são passos importantes e necessários", afirma o Todos Pela Educação


Todos Pela Educação

Até 2006, a legislação brasileira determinava a obrigatoriedade da matrícula para crianças e adolescentes entre 7 e 14 anos, passando, neste ano, a adiantar essa faixa etária para os 6 anos de idade, com a ampliação do Ensino Fundamental, antes de 8 para 9 anos. Já em 2009, a Emenda Constitucional (EC) n° 59 promoveu a expansão do direito de acesso à Educação Básica Pública, tornando obrigatória a matrícula para toda a população de 4 a 17 anos. Incorporada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e nas metas 1, 2 e 3 do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em 2014, a EC 59 deu a estados e municípios até 2016 para garantir a universalização da Educação Infantil e do Ensino Médio, etapas correspondentes às faixas de 4 e 5 anos, e 15 a 17.

De acordo com levantamento do Todos Pela Educação com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad/IBGE), o País tem 1.543.713 jovens de 15 a 17 anos fora da escola – eles representam 60% dos 2,5 milhões de toda a população de 4 a 17 anos nessa situação. Como esses números, os mais recentes, são de 2015, ainda não é possível afirmar se o país cumpriu ou não a determinação, mas pela trajetória dos indicadores, a podemos deduzir que não, uma vez que não houve nenhuma política pública específica para atrair esses jovens para a escola.

Desde 2009, quando a EC 59 foi aprovada, tanto o número de matrículas, quanto o número de jovens dessa faixa etária fora da escola e os percentuais de atendimento demonstram estagnação, oscilando de forma que não é possível estabelecer uma tendência de crescimento

Tão preocupante quanto a estagnação é a constatação de que esses números escondem uma realidade cruel de desigualdades relacionadas à renda, raça/cor e localidade desses jovens. Enquanto 95,7% dos jovens pertencentes ao quartil (25%) de famílias mais ricas da população estão matriculados, essa taxa cai para 81,5% entre os do quartil mais pobre. Ao passo que 85,3% dos que residem em zonas urbanas tinham acesso à escola, na zona rural essa taxa era de 79,6%. Já em relação à raça/cor, os brancos chegaram a 87,1% na taxa de atendimento, percentuais acima dos pretos, que apresentaram 81,7%, e dos pardos, 82,7%.

É preciso reconhecer, contudo, que apesar de ainda persistente, as disparidades nesses três aspectos têm diminuído desde 2005, o que pode ser considerado positivo em um País com um histórico de profundas desigualdades raciais como o Brasil.

Os dados mostram, ainda, que no período de 2005 a 2015 houve aumento das porcentagens daqueles que apenas estudam e consequente queda nas demais. Em 2015, 67,8% da população nessa faixa etária dedica-se somente aos estudos, enquanto 15,9% trabalha e estuda, 6% só trabalha e 10,2% não estuda nem trabalha.

É dever do poder público atender a demanda, oferecendo vagas para todas as faixas etárias previstas na legislação. Deve ser feito um levantamento minucioso das necessidades desses jovens para que eles sejam atendidos pelas unidades de ensino – especialmente se forem jovens com deficiência, indígenas, quilombolas, moradoras de regiões de difícil acesso ou de alta vulnerabilidade social. Porém, não basta apenas os governos oferecerem as vagas. É fundamental que existam políticas focalizadas para garantir a permanência desses jovens na escola, sua aprendizagem e a conclusão do Ensino Médio. Os indicadores mostram que a taxa de jovens de 15 a 17 anos matriculados no Ensino Médio é de apenas 56,4%, enquanto 18% deles ainda está no Ensino Fundamental e 14,6% fora da escola.

Tornar o Ensino Médio mais atrativo, com a diversificação do currículo, e garantir melhor qualidade com a Base Nacional Comum Curricular, são passos importantes e necessários. É imprescindível que essas políticas sejam bem desenhadas e implementadas, para que tragam resultados positivos para a garantia do direito dos jovens à Educação de qualidade. Além disso, são fundamentais e urgentes políticas que considerem os anos finais do Ensino Fundamental, etapa na qual os indicadores de aprendizagem e fluxo escolar começam a piorar, e também políticas estruturantes, como a formação e valorização docente e melhoria das condições de acesso e infraestrutura escolar para alunos e toda a equipe escolar.