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A temática de tecnologias digitais para a Educação é abordada no Plano Nacional de Educação, que completou três anos em junho, como estratégia para o alcance de metas referentes à universalização do ensino e melhoria da qualidade da formação de educadores. Um meio a serviço de uma Educação inovadora, compatível com as competências do século XXI.
O PNE, formalizado pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, foi elaborado com a participação de grupos da Educação Pública, privada e da sociedade civil. Trata-se de uma lei com vigência de dez anos (2014-2024) que reúne um conjunto de aspirações e finalidades para a Educação brasileira em 10 diretrizes, 20 metas e 254 estratégias.
Com o objetivo de realizar uma breve discussão sobre a presença da tecnologia e inovação no plano, trazemos elementos que sinalizam caminhos para o fortalecimento dessas áreas nos processos de gestão e aprendizagem.
Em primeiro lugar, vale observar que o debate atual demonstra que a transformação digital tem grande potencial de gerar crescimento econômico. De acordo com estudo da Telefónica da Espanha, baseado no “Digital Density Index” de 2015, da Accenture Strategy, o aumento de 10 pontos na densidade digital, ou seja, de penetração das tecnologias digitais em uma economia, aumentaria o PIB em 1,8% nas economias avançadas, 3,4% nas economias emergentes e 2,3% nas 10 maiores economias do mundo.
Os dados mostram que a digitalização se reflete em um novo modo de desenvolvimento social, centrado na informação como meio de criação de conhecimento, bem-estar e qualidade de vida. Esse novo cenário evidencia o crescente desafio dos sistemas educacionais: a formação de indivíduos de maneira integral e de professores com capacidade de acompanhar esse movimento. O currículo escolar, portanto, passa a exigir cada vez mais habilidades, como pensamento crítico, resolução de problemas, comunicação, colaboração, criatividade e inovação, parte das denominadas competências do século XXI.
Concomitantemente ao desafio educacional, pesquisas como a do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), de 2015, também mostram oportunidades ao comprovar que a conexão e as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são uma realidade nas escolas, ainda que exista grande espaço para melhorias. Smartphones, tablets e computadores fazem parte do cotidiano dos estudantes, e podemos observar uma importância cada vez mais significativa desses aparelhos.
Olhando para essa realidade, as tecnologias digitais na Educação são trazidas pelo PNE como estratégias para o alcance de 4 de suas 20 metas:
• Meta 7: aprendizado adequado na idade certa
• Meta 9: alfabetização de jovens, adultos e pessoas com deficiência, além uso de tecnologias assistivas na inclusão social;
• Meta 12: ampliação da taxa de atendimento no Ensino Superior, educação à distância, UAB (Universidade Aberta do Brasil), ampliação do acervo digital e da rede física de laboratórios;
• Meta 15: formação de professores da Educação Básica, com presença das TICs no currículo da licenciatura.
Embora algumas análises do PNE se reportem à pouca ênfase dada aos processos de inovação educacional que as tecnologias podem oferecer, observa-se um empenho em marcar a apropriação desses recursos nos campos mais significativos do ensino: na Educação Básica, para melhoria da aprendizagem e no desenvolvimento profissional dos professores, seja na licenciatura ou na formação continuada.
O primeiro relatório de monitoramento do plano do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), produzido em 2016, não faz referência à infraestrutura, inserção, uso ou apropriação de tecnologias no campo educacional.
O órgão também não apresentou publicação complementar que consolide essa temática, a despeito de a palavra tecnologia aparecer 50 vezes na 3ª versão da , integra e define o conjunto de aprendizagens que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
Diante desse panorama, monitorar o tema é um dos primeiros desafios observados nas análises destes 3 anos do plano – veja indicadores no Observatório do PNE. Para tanto, observa-se que ainda há necessidade de melhorias na gestão federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação Básica, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), do Plano de Ações Articuladas (PAR), que poderiam ser atenuadas por meio de parcerias com estados, municípios e atores externos, como o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (CETIC-NIC.br), o Centro de Inovação para a Educação Brasileira (CIEB), entre outras potenciais organizações.
Monitorar esse tema significa inclusive transpor o desafio de construir indicadores que possam medir o alcance de determinadas metas e sua relação com as tecnologias digitais na Educação. Além disso, representa a consolidação metodológica de avaliações em larga escala, que possam medir o impacto das tecnologias digitais em práticas pedagógicas, identificando a inovação e a melhoria dos processos de ensino-aprendizagem.
Pesquisa realizada pelo CETIC.BR- NIC.BR, do Comitê Gestor da Internet, mostra que a maioria dos professores faz uso de equipamentos e tecnologias móveis em suas práticas docentes. Por outro lado, todos os públicos afirmam que o maior limitador para o uso das tecnologias na Educação está na infraestrutura. Em paralelo às demandas de investimentos estruturais, há também uma forte necessidade de olharmos para a perspectiva da formação de educadores, visando o desenvolvimento de competências para seu uso qualificado.
Diante desse cenário, é fundamental a seleção de conteúdos digitais de qualidade para utilização dos docentes. As possibilidades apresentadas pelo universo tecnológico atualmente, com vasta profusão de ferramentas, colocam a necessidade de ações de curadoria desses recursos, tornando-os compatíveis com a realidade e as necessidades de cada educador.
Embora esses princípios, isoladamente, não garantam a inovação na Educação, tampouco resultados de aprendizagem, é consenso que, sem a integração dos recursos digitais, os processos de aprendizagem e desenvolvimento poderão ter seus resultados comprometidos. Nesse sentido, a parceria de instituições da sociedade civil com os sistemas de ensino pode trazer não só inspiração para novos modelos, como também referências estratégicas para o planejamento e a implantação de políticas públicas inovadoras.
As avaliações realizadas revelam que, para atingir os objetivos esperados, é necessário atentar para algumas dimensões essenciais das relações educacionais: habilidade do educador em mediar o uso da tecnologia; gestão pedagógica que integre a tecnologia aos demais processos institucionais; envolvimento dos pais no processo educativo e de apropriação tecnológica; mapeamento das condições físicas e provimento de infraestrutura adequada; difusão de práticas inovadoras e influência destas sobre os modelos tradicionais, respeitando as diversidades regionais.
Conclui-se que não basta apenas uma apropriação das tecnologias digitais, tampouco seu uso em práticas pedagógicas de forma fragmentada. O universo da cultura digital é um universo a ser conhecido e compreendido de forma crítica, pois reproduz de maneira potencializada as tensões vividas em sociedade. Ao ser inserida no PNE, a temática deve explicitar a responsabilidade de cada um no empoderamento por meio desses recursos.
*Por Fundação Telefônica, com colaboração da professora doutora Mônica Gardelli Franco e a diretora do Instituto Crescer, Luciana Allan
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