Ensino médio: passou

BLOG

Cida Damasco

Além da economia

Enquanto os dois lados se pintam para a guerra em torno das reformas da Previdência e trabalhista, o governo conseguiu fazer passar no Congresso a polêmica Medida Provisória que institui a reforma do ensino médio. Agora só falta a sanção presidencial. Resultado de debates que vêm desde 2013, as mudanças propostas na reforma põem foco na flexibilização dos currículos e da carga horária, com atenção especial ao ensino integral.

O ensino médio tem sido um ponto nevrálgico da crise da educação – prova é que, no último levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), referente a 2015, o ensino médio, que reúne cerca de 8 milhões de alunos no País, continuou estagnado com uma avaliação de 3,7, bem abaixo da meta de 4,3, repetindo o desempenho insatisfatório desde a avaliação de 2011. Um alerta claro para a necessidade de reformulação dessa etapa da educação básica. Havia uma forte uma pressão para a atualização de currículos com o objetivo de atender não só aos novos interesses dos alunos como também às novas características do mundo do conhecimento e do mundo do trabalho.

Há, porém, críticas à forma como as mudanças foram encaminhadas – via MP — e a algumas mudanças empacotadas na reforma. Apesar da reconhecida urgência em enfrentar o problema, muitos especialistas argumentam que seria preciso discutir muito mais a reforma antes de implementá-la – até porque o próprio governo já admite que não será possível tirá-la do papel antes de 2018/2019.

Logo depois da apresentação da MP, Temer chegou a ensaiar a sua substituição por um projeto de lei, justamente para dar mais tempo ao debate. Porém, no final das contas, acabou desistindo de desistir da MP. Na divulgação do texto original, surgiram fortes reações às propostas de suprimir Artes e Educação Física da grade curricular obrigatória – o que acabou não se confirmando. Por pressão, Filosofia e Sociologia também foram “reabilitadas” e voltaram a integrar a lista de disciplinas obrigatórias.

Segundo o texto aprovado agora pelo Senado, o conteúdo do ensino médio é dividido em duas partes:  60% para disciplinas comuns, que ainda dependem de definição pela Base Nacional Comum, e 40% para assuntos de interesse específico dos alunos, enquadrados em cinco áreas diferentes: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Não é obrigatório que as escolas mantenham as cinco áreas – o que tem sido apontado por especialistas como um fator de desigualdade na oferta de ensino. Os críticos da proposta atacam ainda a pouca atenção à formação de professores e às dificuldades dos Estados – já em situação complicada – para adaptação às novas regras.