Gestão democrática compreende processo de seleção dos diretores

74% dos municípios definem os gestores escolares apenas por indicação

Todos Pela Educação

Para que a escola seja um ambiente propício à aprendizagem, independentemente das diferenças socioeconômicas dos alunos, um bom diretor é imprescindível. Apesar de a importância desse profissional ser consenso, a carreira das pessoas que ocupam esse cargo tem um problema de partida em 74% dos municípios brasileiros: elas chegam ao cargo apenas por indicação política, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas (Munic), do IBGE.

Devido a brechas na legislação, que trata do tema de forma muito genérica, os poderes locais interpretam de maneira distinta a natureza do cargo do gestor escolar, ora considerado cargo público, ora cargo comissionado ou de confiança.

Segundo a Constituição de 1988, a gestão da Educação brasileira deveria contemplar mecanismos participativos, conforme aponta o artigo 206. Esse preceito foi reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação, de 1996, que também determina que os poderes locais estabeleçam normas da gestão democrática para a Educação Básica.

Além disso, a LDB também aponta para a importância da qualidade do profissional à frente da escola. Formação e experiência docente figuram como requisitos para o administrador escolar. A legislação sobre cargos públicos, por sua vez, assegura que a escolha para esses postos só pode ser feita via concurso público.

A aprovação do Plano Nacional de Educação, em 2014, trouxe novo fôlego para a questão. A meta 19estabelece que a eletividade dos gestores escolares deve levar em consideração critérios de mérito e desempenho e a consulta pública à comunidade. Além disso, a meta também propõe prova nacional seletiva para diretores.

Atualmente, dois projetos de lei sobre o tema seguem tramitando na Câmara dos Deputados: a PL 2752, do deputado Luciano Ducci (PSD) e a PL 2759, da deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM); ambos combinam seleção e consulta pública.

A eletividade de gestores levanta polêmicas devido aos diferentes formatos e critérios que o processo assume no Brasil – indicação, eleições ou consultas públicas, concursos e certificação – e também pela falta de consenso entre qual é o melhor método. Há desde posicionamentos que consideram a eleição direta o único caminho legítimo, até os que ponderam que o gestor escolar é um cargo comissionado, portanto, de indicação exclusiva do poder executivo local.

Os índices de indicação política mais alarmantes estão nos estados do Amapá e Paraíba, onde 100% e 96,4% dos municípios fazem uso da indicação, respectivamente. Veja o modo como os diretores escolares são escolhidos em seu estado e região aqui.

Apenas a indicação como meio de nomeação dos diretores pode servir a interesses políticos, impedindo o foco nas demandas educacionais. No extremo oposto, as eleições diretas como único critério também pode favorecer uma partidarização indesejada no processo, também prejudicial às demandas educacionais. Uma boa seleção deveria mesclar processos de certificação, que atestem a capacidade do candidato, e de escolha democrática pela comunidade escolar, que, em vez de escolher a pessoa, deveria escolher o projeto de gestão proposto pelo candidato para a escola, exercendo, depois, o seu papel de participação e fiscalização da gestão eleita.