Financiamento da educação preocupa Estados

26/09/2016 ­ 05:00
Por Ligia Guimarães

Após colaborarem ativamente com o Ministério da Educação (MEC) na elaboração da proposta de reforma do ensino médio, anunciada na semana passada pelo presidente Michel Temer e que deu mais autonomia aos Estados, os secretários de estaduais educação querem agora descobrir se continuarão a concordar com o governo quando o assunto for financiamento da educação. 

"Vamos elaborar na semana que vem um documento para apresentar ao ministro todas as nossas preocupações para debater", afirmou ao Valor o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps. 

"E obviamente, depois, vamos fazer movimentações para garantir que, sem desrespeitar o equilíbrio fiscal dos governos, tenhamos em mente que a educação não vai se resolver só pelo viés da eficiência", disse ele. Secretário de Educação de Santa Catarina desde 2012, Deschamps chegou a ser convidado em maio pelo ministro Mendonça Filho para o cargo de Secretário Nacional da Educação Básica, mas declinou. 

O presidente do Consed se diz muito satisfeito com o formato da reforma do ensino médio que, segundo ele, acatou as sugestões do grupo para o marco regulatório. "Estamos tentando separar neste momento o que é mais pedagógico do econômico", disse Deschamps. 

Pela medida provisória, o MEC investirá R$ 1,5 bilhão para ofertar ensino integral a 500 mil jovens até 2018. O montante adicional que será pago pelo MEC aos Estados, na estimativa do Consed, representa 50% do que os Estados recebem hoje para o ensino médio. 

"Há cálculos que apontam, no caso de Pernambuco, que é possível fazer ensino integral de qualidade gastando em média entre R$ 6000 e R$ 6500 por aluno, por ano", diz. Cada Estado, diz Deschamps, recebe cerca de R$ 4000/aluno/ano em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ensino médio, a depender do Estado.

"E teremos mais R$ 2000 do governo federal; é possível fazer a expansão prevista na reforma, sem sustos". 

Os recursos, no entanto, não são nem próximos do que é necessário para cumprir o que prevê o Plano Nacional de Educação: oferecer, até 2024, educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, e a 25% dos alunos da educação básica. O Consed pede urgência na regulamentação da meta 20 do PNE, que trata do financiamento da educação. 

"Será o grande desafio. Havia grande expectativa de recursos do pré­sal, que não se concretizou", diz. Ao renegociar as dívidas com a União, os Estados concordaram em acatar as mesmas regras da PEC 241, que limita os gastos da União pela inflação do ano anterior. 

"As perdas podem equivaler a um ano de aplicação na educação, o que nos preocupa", diz Deschamps, que vê importância na fala de Temer ao prometer que não cortará em educação. "Tem que ver se conversa com a PEC dos gastos", diz.